DESCULPE CARIOCAS

Desculpe cariocas, mas esta verdade tinha que ser espalhada

  Recebi, achei interessante e estou publicando

"RESPOSTA DE UM MINEIRO AO PEDIDO DE CARIOCAS NO "VETA, DILMA", SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO."

Minas Gerais carregou o Brasil e a Europa nas costas durante 150 anos, nos ciclos do ouro e diamante! Ficaram para os mineiros os buracos e a degradação ambiental! Depois veio o ciclo do minério de ferro, até hoje principal item da pauta de exportações brasileiras, que rendeu ao Rio de Janeiro uma das maiores indústrias siderúrgicas do Brasil, a CSN, e a sede da VALE. Curioso é que o Rio de Janeiro não produz um único grama de minério de ferro, mas recebeu a siderúrgica rendendo impostos e gerando empregos e a sede da mineradora recebendo royalties de exploração de minério. Mais uma vez Minas Gerais carregando o Brasil nas costas e, de vinte anos para cá, ajudada pelo Pará em razão das reservas de minério de ferro descobertas nesse Estado. Outra vez ficam para os mineiros e paraenses os buracos e a devastação ambiental. Isso sem falar da água; quem estudou geografia sabe que Minas Gerais é a "caixa d'água do Brasil", aqui nascem praticamente todos os rios responsáveis pela geração de energia hidráulica e, embora a usina de FURNAS seja em MG, a sede é no Rio. Me causa estranheza essa posição de alguns cariocas/fluminenses, pois toda riqueza do subsolo, inclusive marítimo, pertence à UNIÃO. Ao contrário do ouro, do diamante e do minério de ferro que estão sob o território mineiro, as jazidas do pré-sal estão a 400 quilômetros do litoral do Rio do Janeiro e nenhum Estado Brasileiro, inclusive o RJ, tem recursos aplicados na pesquisa, exploração e refino de petróleo, pois todo dinheiro é da UNIÃO que é a principal acionista da PETROBRAS. Acho piada de mau gosto quando esses políticos fluminenses falam em "Estados produtores de petróleo" sabendo dessas características da exploração do petróleo e dos eternos benefícios que o RJ recebe, tais como jogos panamericanos, olimpíadas etc. Acho um absurdo ver crianças de outras regiões mais pobres do Brasil estudando em salas de aula sem luz, sentadas duas ou três numa mesma cadeira, quando há cadeira, enquanto que a prefeitura de Macaé/RJ gasta, torra, esbanja, joga fora dinheiro pintando de cores berrantes passeios públicos! Proponho que todos brasileiros dos outros Estados façam o protesto SANCIONA, DILMA e mandem e-mails para seus deputados e senadores para acompanhar de perto essa questão do pré-sal. É como disse certa vez um compositor, cujo nome me esqueci, "o Rio de Janeiro é um Estado de frente para o mar e de costas para o Brasil". Sérgio Cabral, vá te catar! SANCIONA, DILMA. 

   Concordo em parte com essa estória. Se os mineiros e paraenses deram o ferro deles, dizem que tem lugar que só o que não dá é a loteria. Brincadeira à parte. Acredito, que não devíamos ficar brigando como cães acostumados. O buraco é mais em baixo. Problema maior é que o salafrário do juiz, do Supremo Tribunal Federal, que trabalhou lá por Niterói, é o mesmo que lambeu os pés de José Dirceu encaminhando currículo para que no governo Lula o nomeasse para o Supremo Tribunal Federal. É o mesmo que votou em que o STF tenha poder de cassar parlamentares, se esquecendo que existe acusações como a que os juizes como Gilmar Mendes tem ligações com Carlinho Cachoeira, como mostrou matéria da revista "Carta Capital": "Juiz ou Réu".

   Era preferível a preocupação como a de se julgar, condenar, prender também os do  "mensalão" mineiro, onde tudo começou com o Marcos Valério. Com FHC comprando deputados para garantir reeleição. Cadê a grana da "privataria" tucana, das granas dadas aos banqueiros nos PROERS da vida. cade os mais de 500 processos que tem no STF engavetados.  Cadê os mais de 500 anos de roubos, crimes nesse País em que 1% da população tem mais de 60% de toda riqueza: 1% tem cerca de metade de todas as terras. Balzac já dizia: toda grande fortuna tem sangue.  O dinheiro do petóleo, do ferro não fica com nenhum povão do Rio, Minas ou Pará. Mais de 47% das riquezas, do PIB brasileiro, segundo o orçamento, vai para o setor financeiro,  para banqueiros.

     Como macaense exilado de sua cidade natal posso afirmar que os que estão se lambuzando no dinheiro do petróleo não são macaenses. Os técnicos, engenheiros, na maioria, acredito, são gringos. Os jornais,   acredito, parte são em ingles. Na época, em que morava lá, tinha um jornal que o nome era o "Século", brincavam de que saia de cem em cem anos. Brincadeira a parte. Vamos discutir um Projeto Popular para o País e impô-lo a essa classe dominante hipócrita, assassina. Não sou do PT, nem de outro partido, mas com o governo Lula e Dilma passou-se a ter um canal maior para discutir, dialogar com a massa essas mazelas da exploração, da escravidão moderna. Convoquemos o povo para discutir esse show midiático do STE, sobre o "Mensalão". Por que só julgar o governo popular de Lula e Dilma? Convocar referendum, plebiscito para ver o que o povo acha dessa imprensa golpista?  Dessas forças, ordem que só defende os ricos, poderosos? Mostrar que, com  a devida proporção,  o povo é igual ao  boi, se soubesse a força que tem, o elefante seria dono do circo. Vamos, em respeito aos que tombaram nessa luta para um País com vidas dignas, igualitárias, justas para todos. Procurem mostrar, o exemplo, de nosso Zumbi dos Palmares de Macaé. O escravo Karucango Rei, avô do abolicionista José do Patrocínio. Karucango matou o fazendeiro que o escravizava. Formou o Quilombo em Quissamã, na época distrito de Macaé,  com mais de 400 escravos. Vencido disse que se entregaria, mas pedia que estivesse presente o filho do fazendeiro que ele havia matado. Talvez pensassem que ele ia pedir perdão. Karucango sacou de uma garrucha e matou também o filho do fazendeiro escravocrata. Moral da história. Escravocrata bom é escravocrata morto. Castro Alves ou outro poeta baiano já cantava: "se o escravo matar seu senhor, mesmo que ele esteja dormindo, deve ser absolvido". Nossa missão não deve ser jogar um povo, irmão oprimido contra irmão oprimido, mas unirmos nós todos contra esse 1% de herdeiros dos escravocratas, procurarmos unir o povo contra seus algozes, exploradores, esses herdeiros dos escravocratas. O Brasil ainda é um país de casa grande e senzala. Nenhum dinheiro do petróleo ou minério do ferro fica com o povo, com o povo só fica o "ferro" da miséria, da exploração. As ações da petrobrás estão na bolsa de Nova York e outras do mundo. Com o povo, da gasolina, só fica a poluição e do minério só o ferro de uma vida dura, indigna. Em muitas condições de vida, a vida não vale ser vivida. Já provam nossos heróis, mártires que tombar e passaram a bandeira como herança para nós. A luta continua.

   Saudações revolucionárias

  "Gaucho"

 "Se voce concordar, espalhe essa mensagem!"

RESUMO DO PROGRAMA AGENDA 21 – Analise e Avaliação.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CAPÍTULO 1 – Preâmbulo
1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, casos se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obterem ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos -- em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.

1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo neste século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade,  de todos os três setores e esferas, antes de tudo, especialmente dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.

1.4. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.

1.5. Na implementação das áreas pertinentes de programas identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.

1.6. As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.

* Sempre que se utilizar o termo "Governos", este será entendido como incluindo a Comunidade Econômica Européia em suas áreas de competência. Ao longo de toda a Agenda 21 a expressão "ambientalmente saudável", em especial quando aplicada aos termos "fontes de energia", "fornecimentos de energia", "sistemas energéticos" ou "tecnologia / tecnologias", significa "ambientalmente seguro e saudável".

Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS

CAPÍTULO 2 – Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio.

00 Programas de valoração na produção de bens e serviços para o comercio justo e rentável

Incentivar  conjuntamente,  considerando e respeitando dentro do possível; conforme as condições locais, os 5 “S”;  as normas da ABNT, os ISO da série 9000, 14000 e 26000.

• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.

00 Garantir a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforma os ditames da justiça social. (CF/88 art. 170)

- Garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (art. 225 da CFB/88) 

• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento.

00 Na forma de programas de: formação, capacitação social, profissional, técnica, educacional e  conhecimento cientifico com modais logísticos

• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.

00 A principio desenvolver programa de suporte com investimento governamental e reforma tributaria para apoio a incentivos fiscais,

 CAPÍTULO 3 – Combate à pobreza;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.

00 Formação profissional tecnológica e mercadológica.

00 É uma responsabilidade conjunta de todos os setores e atividades correlacionadas com o sistema de sobrevivência e continuidade de recursos

- Entender que o conceito “pobreza” também está em questões ambientais; culturais e espirituais, além das condições e questões sociais e econômicas.

- Ampliar e aprimorar o acesso a educação, especialmente a básica e fundamental;  - Ampliar e aprimorar o acesso a comunicação / informação como promoção de mudanças – ver Cap. 40 Ag21.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

CAPÍTULO 4 – Mudança dos padrões de consumo;
• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo.

00 Prover conhecimentos de proteção e redução de necessidades emocionais

- Estipular e padronizar quais são os critérios de avaliação / delimitar critérios

- Promover parceria com órgãos de  controle publicitário (CONAR)

• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.

00 Envolver as comunidades através de formação do conhecimento; cultural, religioso, defender, incentivar realizações de campanhas nacionais de consumo consciente (alimentos orgânicos, alertas sobre transgênicos, redução de embalagens, propaganda enganosa, aproveitamento integral dos produtos).   

- Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção e distribuição; 

- Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Industria no recebimento e reaproveitamento de materiais para oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S”.

CAPÍTULO 5 – Dinâmica demográfica e sustentabilidade;
• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.

00 Fazer avaliação dos impactos e exclusão social das políticas de aglomeração de empreendimentos.

- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação dos tipos de: solo, ocupação desordenadas, investimentos infrainstruturais.  

-Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.

00 Avaliação de investimentos; governamentais, empresariais e sociais.
- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos  de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.

- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 6 – Proteção e promoção das condições da saúde humana;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes ( atualmente há levantamentos com até  5 anos  ou mais de diferença)

• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.

00 Fazer diagnostico sobre a saúde local 

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local - Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Controle das moléstias contagiosas.

00 Ter equipes preparadas em prontidão

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local

- Promover e garantir a Saúde Ambiental local - Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Proteção dos grupos vulneráveis.

00 Formação de quadros com triagem

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local) - Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• O desafio da saúde urbana.

00 Proteção e promoção alimentícia e higienização ambiental

-  Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Promover e garantir o acesso ao tratamento integral da Saúde Bucal

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

- A Saúde é um direito fundamental e universal (do homem).
- A Saúde, juntamente com a Previdência Social e Assistência Social, constituem o tripé da Seguridade Social da classe trabalhadora.
- O direito a Vida implica em ter o direito a Saúde.
- O art.3º da Lei 8080/90 - A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o tran
s
porte, o lazer e o acesso ao bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
- A Saúde deve ser pensada ao mesmo tempo em termos locais e globais.
-  A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia destaca a proteção a Saúde (art.35) e do Meio Ambiente (art.37) dentre outros.

• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.

00 Redução dos combustíveis sujos e proteger as reservas hídricas.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Ampliação das opções de geração de energia limpa – aeolica, solar

- Criação/ Construção de usinas hidroelétricas locais e menores, visando a preservação de mais áreas nativas e, produção de alimentos, e outros perigos ambientais como da exposição à contaminação da águas ou alterações socioambientais locais.

 
CAPÍTULO 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Oferecer a todos habitação adequada

00 Democratização da produção de moradia legal.

- Condições e garantias acessíveis para se adquirir a moradia ( redução de juros e do resíduo de financiamento – por sinal, rever como os financiamentos são feitos em vista da grande diferença entre o valor emprestado e o valor pago, chegando a ser de 3 imóveis)

• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos.

00 Planejamento das atividades, e Respeito à diversidade biológica e social. 

- Promover construções sustentáveis e ambientalmente adequadas, especialmente com implantação antecipada de saneamento básico

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.

00 Regularização fundiária, considerando a situação socioeconômica.

- Garantir Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Maior preservação da Mata e Biodiversidade natural e original do local

• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

00 Veja capitulo 21 e a lei 12.305/10

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.

00 Produção e Geração com resíduos locais, adequação dos meios de transportes viáveis.

• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.

- Incluir o Plantio de espécimes próprios para preservação do solo e canalização para escoamento

• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.

- Incentivar a implantação de programas como o 5 “S” , ISSO 26000,  reaproveitamento de materiais, ampliar  o Controle de Economia Energética e Hidrica,  implantação de energia aeolica e solar.

• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.

- Ampliar e aprimorar a Educação Social, Básica, Fundamental e Ambiental

CAPÍTULO 8 – Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;
• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos plano político, de planejamento e de manejo.

- Levar em consideração o meio ambiente urbano das redes sociais existentes – familiar, escolar/ estudantil, trabalho, local

• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.

- Valorização de materiais oriundos de resíduos sólidos provenientes de Coleta Seletiva como novo tipo de recurso natural

• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.
- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULO 9 – Proteção da atmosfera;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.

- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados

• Poluição atmosférica transfronteiriça.

- (?) Intersetoriedade entre os três setores

CAPÍTULO 10 – Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres;
• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.

CAPÍTULO 11 – Combate ao desflorestamento;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.

• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.

• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexa, inclusive comércio e operações comerciais.

CAPÍTULO 12 – Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.

- Incluir aspectos ambientais e culturais

- Garantir a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.

- Garantindo a Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.

Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrado no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.

- Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 13 – Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.

• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.

CAPÍTULO 14 – Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.

• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.

• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.

CAPÍTULO 15 Conservação da Diversidade Biológica
• Conservação da diversidade biológica.

 - Garantir (a Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- - Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

CAPÍTULO 16 – Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;
• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Melhoria da saúde humana.

- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes

- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes

• Aumento da proteção do meio ambiente.

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional.

• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.

CAPÍTULO 17 – Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi-fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

 • Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.

• Proteção do meio ambiente marinho.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.

• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.

• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.

• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.

• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.

CAPÍTULO 18 – Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

 - (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

 - (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.

• Avaliação dos recursos hídricos.

• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.

• Abastecimento de água potável e saneamento.

• Água e desenvolvimento urbano sustentável.

• Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.

• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.

CAPÍTULO 19 – Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.

• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.

• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.

• Implantação de programas de redução dos riscos.

• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.

• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

CAPÍTULO 20 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.

• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.

• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos trans fronteiriços de resíduos perigosos.

• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.

CAPÍTULO 21 – Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18).

• Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7).

• Proteção e promoção da salubridade (6).

• Mudança dos padrões de consumo (4).

CAPÍTULO 22 – Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS

CAPÍTULO 23 – Preâmbulo 23.1. O compromisso e a participação genuína de todos os grupos sociais terão uma importância decisiva na implementação eficaz dos objetivos, das políticas e dos mecanismos ajustados pelos Governos em todas as áreas de programas da Agenda 21.

23.2. Um dos pré-requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável é a ampla participação da opinião pública na tomada de decisões. Ademais, no contexto mais específico do meio ambiente e do desenvolvimento, surgiu a necessidade de novas formas de participação. Isso inclui a necessidade de indivíduos, grupos e organizações de participar em procedimentos de avaliação do impacto ambiental e de conhecer e participar das decisões, particularmente daquelas que possam vir a afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham. Indivíduos, grupos e organizações devem ter acesso à informação pertinente ao meio ambiente e desenvolvimento detida pelas autoridades nacionais, inclusive informações sobre produtos e atividades que têm ou possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente, assim como informações sobre medidas de proteção ambiental.

23.3. Toda política, definição ou norma que afete o acesso das organizações não-governamentais ao trabalho das instituições e organismos das Nações Unidas relacionado com a implementação da Agenda 21, ou a participação delas nesse trabalho, deve aplicar-se igualmente a todos os grupos importantes.

23.4. As áreas de programas especificadas adiante referem-se aos meios para avançar na direção de uma autêntica participação social em apoio dos esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 24 – Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)

- Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)

CAPÍTULO 25 – A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Promover parceria com órgãos de  controle publicitário (CONAR)

• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.

• A criança no desenvolvimento sustentável.

CAPÍTULO 26 – Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;
- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes.

- Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

CAPÍTULO 27 – Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;

- Assistência e consultoria jurídica e contábil gratuita (Pró-Bono, Voluntariado) para as ongs, ‘cooperativas’, associações de bairro para desenvolvimento de atividades e projetos (com emenda orçamentária).

- Divulgação e registro das atividades e ações

 
CAPÍTULO 28 – Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;

- Divulgação e registro das atividades e ações

- Implantação da A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública; 5 “S”, Coleta Seletiva/ Reciclagem / Logística Reversa, Economia Energética (e Solar) e Hídrica em todos os estabelecimentos/órgãos públicos

- Apoio aos Fóruns de Agenda 21 Locais e CADES Regionais 

CAPÍTULO 29 – Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;
- Divulgação e registro das atividades e ações.

CAPÍTULO 30 – Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção, distribuição e comercialização; 

(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria  e do comercio no recebimento e reaproveitamento de materiais oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S” e |ISSO 26000.

• Promoção de uma produção mais limpa.

Incentivo energias solar e a eólica

• Promoção da responsabilidade empresarial.

CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica;
• Melhoria da comunicação e cooperação entre a Comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público.

• Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.

CAPÍTULO 32 – Fortalecimento do papel dos agricultores;

- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção  e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes

-  Divulgação e registro de atividades e ações

- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)

 - Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)

Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO;

CAPÍTULO 33 – Recursos e mecanismos de financiamento;
- Ampliar a divulgação e opções, simplificar a documentação.

CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;

CAPÍTULO 35 – A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;
• Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.

• Aumento do conhecimento científico.

• Melhora da avaliação científica de longo prazo.

• Aumento das capacidades e potenciais científicos.

CAPÍTULO 36 – Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;

(Incluir no tema e subtemas)  Ampliar e aprimorar o acesso a educação, especialmente desde o básico ao fundamental, ao universitário

• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável.

- Ampliar e aprimorar a Educação Ambiental

- Recuperação de valores, ética e disciplina (responsabilidade)

• Aumento da consciência pública.

- Ampliar a Educação Ambiental

- Rever e divulgar EMC – Educação Moral e Cívica; OSPB – Organização Social e Política Brasileira; Direitos e Deveres

CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;

CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais;

CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;

CAPÍTULO 40 – Informação para a tomada de decisões;

• Redução das diferenças em matérias de dados.

- Criação de Sistema de Gerenciamento de dados – recursos orçamentários

• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

- Incentivar e apoiar a criação de centrais de comunicação - recursos orçamentários/projetos

- Criação do Banco de Projetos e Iniciativas Sociais

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